Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:56
A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário
O presente estudo visa identificar a legalidade por traz da nova forma de intimação instituída no processo administrativo. No primeiro capítulo as acepções de notificação de lançamento e auto de infração foram trabalhadas. No segundo capítulo, foi tomado por base o princípio do devido processo legal, em relação ao processo administrativo e como sua relevância pode modificar a eficácia dos atos realizados. No terceiro capítulo foi tratada sobre a legalidade do processo administrativo eletrônico, sobre seus atos de intimação no Domicílio Tributário Eletrônico. Conclui-se que a aplicação é muito efetiva, porém, na atualidade o legislador, defende a assinatura antecipada de termo declarando a aceitação por parte do contribuinte para que realize os referidos feitos legais. Como metodologia foi utilizada o método dedutivo com a confirmação doutrinária.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.946, de 15 de Junho de 2009
Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
-
Apoiadores Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:54
TJSP permite restaurante da Paulista reduzir 50% do aluguel
Por Percival Maricato.
-
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:14
O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural
O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural.
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:44
OAB vai à Justiça Eleitoral pedir punição a Levy Fidelix por comentário homofóbico
Para a OAB, Fidelix, ao declarar que é preciso "enfrentar a minoria homossexual", cometeu crime eleitoral e contra a paz pública
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 14:18
Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas
Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 14:09
Comentários homofóbicos podem render multa de R$ 1 milhão para Levy
Defensoria quer que Levy pague multa de R$ 1 milhão em dinheiro a ser revertido para ações de promoção da igualdade da população LGBT
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:10
Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!
Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Durante o período em que exerceu a presidência do Supremo, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos nas duas cidades e que havia risco para as finanças de ambas. As liminares que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista. O presidente do Supremo, ao voltar de férias, "reconsiderou" essas decisões e derrubou o que foi decidido por Lewandowski. Assim, o presidente do Supremo impediu o reajuste nestas duas cidades
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 12:39
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:51
OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa
Presidente da entidade no DF havia pedido rejeição do registro. Comissão de seleção entendeu, porém, que ex-ministro cumpre requisitos
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:00
STF nega 'manobra' de Joaquim Barbosa para manter funcionários
Em resposta à matéria divulgada, tribunal diz que conteúdo ?não reflete a realidade'
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:30
Márcio Thomaz Bastos lerá desagravo público contra Joaquim Barbosa
Ex-ministro participará de evento promovido pela OAB em protesto a declarações do presidente do STF contra advogado de Dirceu
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:30
É uma tarde triste para o STF, diz Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal criticou a absolvição dos condenados no julgamento do Mensalão do crime de formação de quadrilha
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:45
Joaquim Barbosa irá fatiar julgamento dos planos econômicos
Joaquim Barbosa irá propor que um plano econômico seja avaliado por vez. Cada ministro relator será
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 14:00
Joaquim Barbosa critica advogados do mensalão que pretendem acionar OEA
Segundo o relator do mensalão, a legislação e a jurisprudência brasileira não permitem recurso nos casos que envolvem réus com foro privilegiado
-
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 11:53
O Decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais
O presente artigo discorre sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a posse de armas de fogo.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:15
Ministro nega a advogado direito a prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico
A decisão é do ministro Joaquim Barbosa.
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:15
Joaquim Barbosa destaca importância da Meta 18
Meta prevê o julgamento de 121.850 processos de improbidade administrativa
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Joaquim Barbosa acusa advogados de tentar corromper processos na Justiça
Para o ex-ministro Joaquim Barbosa "os que recorrem à política para resolver problemas na esfera